Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 202/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010046596, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCÓLOGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0025-02, visando aquisição de 12 unidades do medicamento INSULINA DEGLUDECA + LIRAGLUTIDA 100 U/ML + 3,6 MG/ML SOL INJ CT X 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (XULTOPHY®), no valor unitário R$ 178,28 (cento e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), totalizando R$ 2.139,36 (dois mil cento e trinta e nove reais e trinta e seis centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança em decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde