Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 198/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010046910, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.652.247/0001-06, visando aquisição de 01 unidade do equipamento MÁQUINA DE TOSSE COUGH ASSIST e à empresa OLIMPO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 29.334.988/0001-07, visando aquisição de 01 unidade do equipamento CAMA FOWLER MANUAL COM COLCHÃO, nos respectivos valores unitários R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e R$ 4.082,45 (quatro mil oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), totalizando R$ 22.082,45 (vinte e dois mil oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Tal aquisição visa atender à Mandados de Segurança impetrados em desfavor desta secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.

SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde