Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 196/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010041882, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0012-98, visando aquisição de 30 unidades do medicamento UPADACITINIBE 15 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30 (RINVOQ®), no valor unitário R$ 147,90 (cento e quarenta e sete reais e noventa centavos), totalizando R$ 4.437,00 (quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança em decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde