Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 195/2023 De acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010047559, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa CM HOSPITALAR S.A., CNPJ nº 12.420.164/0009-04, visando aquisição de 02 unidades do medicamento SHINGRIX PÓ LIOF SUS INJ CT FA VD TRANS X 1 DOSE + SUS INJ FA VD TRANS X 0,5 ML (VACINA HERPES ZOSTER), no valor unitário R$ 414,66 (quatrocentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 829,32 (oitocentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde