Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 194/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010039292, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0026-93, visando aquisição de 07 unidades do medicamento RENDESIVIR 100 MG PÓ LIOF SOL INFUS IV CT FA VD TRANS (VEKLURY®), no valor unitário R$ 2.601,58 (dois mil seiscentos e um reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 18.211,06 (dezoito mil duzentos e onze reais e seis centavos). Tal aquisição visa para atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde