Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 191/2023 De acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010044245, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 28.911.309/0001-52, visando aquisição de 07 unidades do medicamento GALCANEZUMABE 120 MG/ML SOL INJ CT 1 SER PREENCH VD TRANS X 1 ML (EMGALITY®), no valor unitário R$ 2.057,00 (dois mil cinquenta e sete reais), totalizando R$ 14.399,00 (quatorze mil trezentos e noventa e nove reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde