Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 188/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010040507, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0015-30, visando aquisição de 600 unidades do medicamento COLESTIRAMINA 4G – 854,4 MG/G PÓ OR CT 50 ENV AL PAP PLAS PE X 4,68 G (QUESTRAN LIGHT®), no valor unitário R$ 6,03 (seis reais e três centavos), totalizando R$ 3.618,00 (três mil seiscentos e dezoito reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança em decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde