Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 184/2023 De acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010042902, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa GRIFOLS BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.513.899/0004-14, visando aquisição de 72 unidades do medicamento INIBIDOR DE ALFA 1 PROTEINASE HUMANA – ANTITRIPSINA – PROLASTIN-C® 1G PÓ LIOF INJ IV CX FA VD TRANS + DIL X 20 ML, no valor unitário R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria.  ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
 Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da    Saúde