Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 180/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010035679, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ nº 09.053.134/0001-45, visando aquisição de 24 unidades do medicamento DULAGLUTIDA 0,75 MG SOL INJ CT 4 SER PREENCH X 0,5 ML + 4 CAN APLIC (TRULICITY®), no valor unitário R$ 90,99 (noventa reais e noventa e nove centavos), totalizando R$ 2.183,76 (dois mil cento e oitenta e três reais e setenta e seis centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.

SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde