Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 175/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010036004, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0015-30, visando aquisição de 720 unidades do medicamento ZANUBRUTINIBE 80 MG CAP DURA CT FR PLAS PEAD OPC X 120 (BRUKINSA®), no valor unitário R$ 256,94 (duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), totalizando R$ 184.996,80 (cento e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança em decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde