Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 173/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010040489, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A, CNPJ nº 09.053.134/0001-45, visando aquisição de 18 unidades do medicamento INSULINA DEGLUDECA 100 U/ML + LIRAGLUTIDA 3,6 MG/ML CT X 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 SIST APLIC PLAS (XULTOPHY®), no valor unitário R$ 147,99 (cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), totalizando R$ 2.663,82 (dois mil seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança em decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde