Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 172/2023 De acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010033710, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0012-98, visando aquisição de 720 unidades do medicamento ZANUBRUTINIBE 80 MG CAP DURA CT FR PLAS PEAD OPC X 120 (BRUKINSA®), no valor unitário R$ 256,94 (duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), totalizando R$ 184.996,80 (cento e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
 Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da    Saúde