Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 159/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010029367, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 51.780.468/0002-68, visando aquisição de 02 unidades do medicamento TECLISTAMABE 10 MG/ML – SOL INJ FR AMP X 3 ML (TECVAYLI®) e 24 unidades do medicamento TECLISTAMABE 90 MG/ML – SOL INJ FR AMP X 1,7 ML (TECVAYLI®), nos valores unitários R$ 5.286,87 (cinco mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos) e R$ 26.962,45 (vinte e seis mil novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) respectivamente, totalizando R$ 657.672,54 (seiscentos e cinquenta e sete mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Tal aquisição visa atender decisões judiciais. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.

SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde