Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 158/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010036590, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa TEVA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ nº 05.333.542/0009-57, visando aquisição de 360 unidades do medicamento AUSTEDO® 6 MG COM REV LIB PROL FR PLAS PEAD OPC X 60 (DEUTETRABENAZINA), no valor unitário R$ 224,79 (duzentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), totalizando R$ 80.924,40 (oitenta mil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). Tal aquisição visa atender decisões judiciais. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde