Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 149/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010027770, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 28.911.309/0001-52, visando aquisição de 720 unidades do medicamento CITRATO DE SILDENAFILA 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 1, no valor unitário R$ 4,17 (quatro reais e dezessete centavos), totalizando R$ 3.002,40 (três mil dois reais e quarenta centavos). Tal aquisição visa atender decisões judiciais. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde