Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 146/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010038131, com fundamento no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR – FURP, CNPJ nº 43.640.754/0001-19, visando aquisição de 1.200.000​ comprimidos do medicamento Azatioprina 50 mg, no valor unitário R$ 0,38 (trinta e oito centavos), totalizando R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais). Aquisição de medicamento contemplado pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF e padronizados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº. 1.554/2013 e suas atualizações, para atender a Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa – CEMAC. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde