Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 141/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010006813, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MAIS MOVIMENTO COMER. E IMPOR. DE PROD. PARA REAB. LTDA, CNPJ nº 58.895.681/0001-83, visando aquisição de 1 unidade do equipamento STABILIZADOR VERTICAL PARAPODIUM, no valor unitário R$ 25.168,00 (vinte e cinco mil cento e sessenta e oito reais), 1 unidade do equipamento CARRINHO POSTURAL STINGRAY TAMANHO 1, no valor unitário R$ 21.552,00 (vinte e um mil quinhentos e cinquenta e dois reais) e 1 unidade do equipamento ANDADOR PACER, no valor unitário R$ 18.289,00 (dezoito mil duzentos e oitenta e nove reais), totalizando R$ 65.009,00 (sessenta e cinco mil nove reais). Tal aquisição visa atender à Ordem Judicial impetrada em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde