Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 141/2022 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010012241, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição  de 180 unidades do medicamento LINAGLIPTINA 5MG COM REV CT BL AL/AL X 30 , no valor unitário R$ 5,07 (cinco reais e sete centavos)  e valor total de R$ 912,60 (novecentos e doze reais e sessenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança em decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se. 
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO 
Secretário de Estado da Saúde