Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 140/2023 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010006900, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A, CNPJ nº 09.053.134/0001-45, visando aquisição ou contratação de 24 unidades do medicamento GALCANEZUMABE 120MG/ML SOL INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 1 ML (EMGALITY®), no valor unitário R$ 1.948,04 (um mil novecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos) e valor total de R$ 46.752,96 (quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde