Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 134/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010045619, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA​, CNPJ nº: 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 180 unidades do medicamento CLORIDRATO DE METILFENIDATO LA 30 MG CAP GEL DURA C/ MICROG LIB MOD CT FR PLAS X 30 (RITALINA®), no valor unitário R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos) e valor total de R$ 1.089,00 (um mil oitenta e nove reais). Tal aquisição visa atender à ações judiciais impetradas em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES/GO. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA 
Secretário de Saúde