Ratifico a declaração de dispensa de licitação nº 131/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010024885, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa TEVA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ nº 05.333.542/0009-57, visando aquisição de 600 unidades do medicamento DEUTETRABENAZINA 6 MG COM REV LIB PROL FR PLAS PEAD OPC X 60 (AUSTEDO®), no valor unitário R$ 224,79 (duzentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), 420 unidades do medicamento DEUTETRABENAZINA 9 MG COM REV LIB PROL FR PLAS PEAD OPC X 60 (AUSTEDO®), no valor unitário R$ 337,19 (trezentos e trinta e sete reais e dezenove centavos) e 60 unidades do medicamento DEUTETRABENAZINA 12 MG COM REV LIB PROL FR PLAS PEAD OPC X 60 (AUSTEDO®), no valor unitário R$ 449,59 (quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), totalizando R$ 303.469,20 (trezentos e três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). Tal aquisição visa atender à Mandados de Segurança impetrados em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
  
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde