Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 131/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010038654, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 364 unidades do medicamento VALSARTANA + BESILATO DE ANLODIPINO 320 + 5 MG (DIOVAN AMLO FIX®), no valor unitário R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) e valor total de R$ 1.019,20 (um mil dezenove reais e vinte centavos). Tal aquisição visa atender Mandado de Segurança impetrado em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA 
Secretário de Saúde