Ratifico a Declaração de Dispensa de licitação Nº 106/2023 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010020633, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.652.247/0001-06, visando aquisição de 1 equipamento MÁQUINA DE TOSSE COUGH ASSIST, no valor unitário e total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Tal aquisição visa atender Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde