Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 104/2023 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010007497, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 07.847.837/0001-10, visando aquisição dos equipamentos/correlatos: 2 unidades CÂNULA TRAQUEAL SILICONADA PEDIÁTRICA SEM BALONETE, COM ORIFÍCIO 5,5 MM, no valor unitário R$ 965,00 (novecentos e sessenta e cinco reais) e 2 unidades CÂNULA TRAQUEAL SILICONADA PEDIÁTRICA SEM BALONETE, COM ORIFÍCIO 5,0 MM, no valor unitário R$ 965,00 (novecentos e sessenta e cinco reais), totalizando R$ 3.860,00 (três mil oitocentos e sessenta reais). Tal aquisição visa atender a Ação Judicial impetrada em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES/GO. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.  
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde