Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202100010053462, com fundamento no artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MAWDSLEYS PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 19.501.429/0001-90, que é representante no Brasil da exportadora MAWDSLEY BROOKS & CO. LTD, visando aquisição de 22 unidades do medicamento AMIFAMPRIDINE 10MG (RUZURGI) frasco com 100 comprimidos, no valor unitário (caixa) de $ 1.501,95 (um mil quinhentos e um dólares e noventa e cinco centavos) e frete de $ 1.631,30 (um mil seiscentos e trinta e um dólares e trinta centavos), totalizando o valor de $ 34.674,20 (trinta e quatro mil seiscentos e setenta e quatro dólares e vinte centavos), em que a conversão em reais  acrescido do frete internacional é de R$ 7.527,30 (sete mil quinhentos e vinte e sete reais e trinta centavos) por unidade do medicamento, e valor total de R$ 165.600,60 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais e sessenta centavos). Consta reserva de 10%, no valor de R$ 16.560,06 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais e seis centavos), a título de variação cambial. Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor unitário e total de R$ 154,23 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos). Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor unitário e total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor unitário e total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 192.664,89 (cento e noventa e dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Tal aquisição visa atender decisão judicial proferida em desfavor do Estado de Goiás. Entrega Total e Imediata.

Publique-se.

SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA

Secretário de Estado da Saúde