Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 45/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202100010052980, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos ltda, CNPJ nº 04.307.650/0012-98, visando aquisição de 180 (cento e oitenta) comprimidos do medicamento Cloridrato de Metilfenidato 10 mg (Ritalina®) no valor unitário R$ 0,84 (Oitenta e quatro centavos) e valor total de R$ 151,20 (Cento e cinquenta e um reais e vinte centavos) e 360 (trezentos e sessenta) comprimidos do medicamento Carbamazepina CR 400 mg (Tegretol®) no valor unitário R$ 1,71 (Um real e setenta e um centavo) e valor total de R$ 615,60 (Seiscentos e quinze reais e sessenta centavos). Valor total do processo aquisitivo é de R$ 766,80 (Setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) . Tal aquisição visa atender a Mandado de Segurança. Entrega Total e Imediata.
Publique-se.

Ismael Alexandrino Junior
Secretário de Estado da Saúde