Ratifico a declaração de dispensa de licitação nº 033/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010012986, com fundamento no artigo 24, V, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MÁXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 17.189.295/0002-70, que é representante no Brasil da exportadora M3 Pharma S.A., visando aquisição de 3.000 unidades do medicamento IMUNOGLOBULINA HUMANA 5G CONCENTRAÇÃO 5%, na forma de apresentação em FRASCO COM 100ML, no valor unitário $ 242,00 (duzentos e quarenta e dois dólares) e frete de $ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos dólares), totalizando o valor de $ 775.300,00 (setecentos e setenta e cinco mil e trezentos dólares), em que a conversão em reais acrescido do frete internacional é de R$ 1.346,31 (hum mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos) por unidade do medicamento, e valor total de R$ 4.038.930,00 (quatro milhões trinta e oito mil novecentos e trinta reais). 
Consta reserva de 10 %, no no valor de R$ 403.893,00 (quatrocentos e três mil oitocentos e noventa e três reais), a título de variação cambial.
Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor unitário e total de R$ 1.000 (hum mil reais).
Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor unitário e total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor unitário e total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 4.494.173,00 (quatro milhões quatrocentos e noventa e quatro mil cento e setenta e três reais).
Tal aquisição visa atender decisões judicias proferidas em desfavor do Estado de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.

Publique-se.

ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde