Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 179/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010034375, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 56.998.982/0031-22, visando aquisição de 96 unidades do medicamento NIVOLUMABE 40 MG SOL INJ CT 1 FA VD INC X 4 ML (OPDIVO®), no valor unitário R$ 3.020,88 (três mil vinte reais e oitenta e oito centavos) e 288 unidades do medicamento NIVOLUMABE 100 MG SOL INJ CT 1 FA VD INC X 10 ML (OPDIVO®), no valor unitário R$ 7.552,25 (sete mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 2.465.052,48 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança em decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde