Proposta de Protocolo Estadual de Regulação do Acesso Ambulatorial
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), por meio da Superintendência do Complexo Regulador em Saúde de Goiás (SCRS/SES-GO), submete à consulta pública a proposta de Protocolo Estadual de Regulação do Acesso Ambulatorial.
Fica estabelecido o prazo de 3 (três) meses (de 01/04/2022 a 30/06/2022) para o envio das contribuições. Findado o prazo estipulado, a Superintendência do Complexo Regulador em Saúde de Goiás (SCRS/SES-GO) promoverá a análise e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no site da Secretaria de Saúde/GO, e na sequência seguirá os trâmites para pactuação bipartite.
O Protocolo Estadual de Regulação do Acesso Ambulatorial é um conjunto de diretrizes destinado a subsidiar a organização do processo de regulação do acesso, promovendo a utilização adequada e racional das ações e serviços de saúde nos diversos níveis de atenção, sendo composto por critérios de encaminhamento, classificação de prioridade e fluxo de acesso para aplicação no âmbito dos serviços ambulatoriais das unidades de saúde sob regulação estadual.
