PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL
O Conselho Nacional de Saúde em parceria com os conselhos estaduais e municipais oferecem aos seus conselheiros formação através do programa de inclusão digital. O objetivo é capacitar os membros do conselho em informática, controle social, comunicação e informação em saúde. Busca também contribuir para que incorporem o controle social digital em seu cotidiano, por meio do uso da informática e da internet como ferramenta para identificar informações em saúde e reforça a comunicação entre conselhos e dessas instâncias com a sociedade.
Para obter informação a respeito da disponibilidade dos cursos entre em contato com o Conselheiro Estadual (3201-4254/4255/4256/4259).
Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs)
O Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), exige o cadastramento para atualizar os dados dos 5.565 Conselhos de Saúde dos municípios dos 26 estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde.
A recomendação do CNS é que todos os Conselhos façam o cadastro o mais rápido possível, para assegurar a conformidade com as novas regras anunciadas pelo TCU e que terão influência no repasse de recursos para a saúde.
O secretário executivo do CNS, Márcio Florentino adverte que os municípios cujos conselhos não se cadastraram poderão deixar de receber recursos para a saúde. Dessa forma, os conselhos asseguram a conformidade com o Acórdão nº 1.660 do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em março de 2011, estabeleceu que o Ministério da Saúde só deve repassar recursos para os estados e municípios cujos conselhos de saúde sejam compostos por 50% de usuários e outros 50% formados por trabalhadores e gestores. Essa proporção é prerrogativa da Lei Federal 8142 e da Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde.
Para ter acesso ao Siacs, o (a) presidente ou secretário(a) executivo(a) do Conselho de Saúde deverá clicar na logomarca do sistema, que está em destaque na página inicial do site do CNS. Acesse aqui o SIACS.
