– Portaria nº 931, de 10 de julho de 2013
Divulga o resultado da pré-seleção e convoca para realização de Entrevista Técnica.

 – Portaria nº 784, de 7 de junho de 2013
Convoca proponentes a apresentarem projetos técnicos na Fundação Nacional de Saúde.

 – Portaria nº 1.020, de 29 de maio de 2013
Institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, incluída a Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha.

 – Portaria nº 192, de 1º de fevereiro de 2013
Institui Processo Seletivo para repasses de recursos para ações de saneamento básico.

 – Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007
Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

 – Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006
Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.

– Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006
Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.