Legislação – Negesp
- Portaria Normativa nº 61/2026 – SES – Dispõe sobre a instituição e o funcionamento de instâncias de governança assistencial, controle de riscos e segurança do paciente nas unidades de saúde da rede própria da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
- Portaria Normativa nº 46/2026 – SES – Institui, no âmbito da Rede Estadual de Atenção à Saúde, o Plano Estadual de Segurança do Paciente (PESP), e dá outras providências
- Portaria GM/MS nº 11.527 – Institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente
- Portaria Normativa nº 41/2026 – SES – Institui a Pesquisa de Satisfação dos Usuários das unidades de saúde estaduais geridas por entidades privadas sem fins lucrativos
- Portaria Normativa nº 45/2026 – Institui a Política Estadual de Segurança do Paciente de Goiás
- Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 – Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente
- Portaria nº 756/2025 – Aprova o Regimento Interno do Núcleo Estadual de Gestão Estratégica da Segurança do Paciente – Negesp, e dá outras providências
- Decreto Estadual 10.675/2025 – Insere Novas Unidades e Padroniza a Nomenclatura dos Respectivos Equipamentos Públicos
- Portaria nº 249 de 21 de Janeiro de 2025 – Designa os membros do Comitê Consultivo do Núcleo Estadual de Gestão Estratégica da Segurança do Paciente – Negesp, e dá outras providências
- Portaria 3794/2024 – Dispõe sobre a Criação do Núcleo Estadual de Gestão Estratégica da Segurança do Paciente – NEGESP no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
- Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 36 – Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências
- Portaria nº 2168 – Designa os membros do Núcleo Estadual de Gestão Estratégica da Segurança do Paciente – NEGESP, e dá outras providências
- Portaria nº 529, DE 1º de Abril de 2013 – Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP)
