O Dia Nacional do Assistente Social surgiu a partir da aprovação da Lei nº 3.252, de 27 de Agosto de 1957, através do Decreto Federal nº 994, de 15 de Maio de 1962, que regulamenta e oficializa a profissão no Brasil.

O Serviço Social é uma profissão que foi capaz de se reinventar e se reconceituar, buscando romper com o conservadorismo do seu surgimento e com o tecnicismo do seu desenvolvimento. Uma profissão que reconstruiu seus referenciais teóricos e metodológicos, analisando a sociedade capitalista, a desigualdade e a violação de direitos dela decorrentes.

Uma profissão que, impulsionada pelo movimento de redemocratização do país, reescreveu seu Código de Ética, adotando valores que foram se aperfeiçoando e se tornaram princípios que, hoje, almejam alcançar, no horizonte, um projeto societário sem exploração e dominação de classe. Uma profissão que vem se transformando, ao longo dos anos, para contribuir não só no combate à desigualdade, mas também na construção de uma sociedade justa e igualitária.

Com o tema “Na luta de classes não há empate: assistente social, profissional em defesa das liberdades democráticas”, a campanha do Dia do/a Assistente Social de 2017 destaca compromisso da categoria de assistentes sociais em defesa das liberdades democráticas e dos direitos sociais, ilustra a intensificação da violência e criminalização das lutas sociais, a classe de assistentes sociais que têm sofrido cada vez mais com a repressão de um Estado que está a serviço do grande capital, e convoca a categoria a se voltar com maior força ao trabalho de base e continuar nas ruas, resistindo e lutando para não perder direitos já conquistados.¹

A política pública de saúde tem encontrado notórias dificuldades para sua efetivação, como a desigualdade de acesso da população aos serviços de saúde, o desafio de construção de práticas baseadas na integralidade, os dilemas para alcançar a equidade no financiamento do setor, os avanços e recuos nas experiências de controle social, a falta de articulação entre os movimentos sociais, entre outras. Todas essas questões são exemplos de que a construção e consolidação dos princípios da Reforma Sanitária permanecem como desafios fundamentais na agenda contemporânea da política de saúde.

Diante do cenário atual de ataques à política de saúde brasileira, o progressivo desfinanciamento, privilegiamento do setor privado e desrespeito ao controle social-democrático este Conselho reconhece a fundamental participação histórica das Assistentes Sociais na defesa e na luta por uma saúde pública estatal, integral e universal. Os movimentos democráticos de defesa do SUS sempre contaram com a presença ativa, crítica e do protagonismo das assistentes sociais nas mais diversas formas de inserção e atuação profissional que fundamentada num projeto ético-político e profissional transformador da sociedade e comprometido com os direitos da classe trabalhadora, com a universalização dos direitos e das políticas sociais.

O projeto da reforma sanitária apresenta como demanda que o assistente social trabalhe na democratização do acesso as unidades e aos serviços de saúde; estratégia de aproximação das unidades de saúde com a realidade; trabalho interdisciplinar; ênfase nas abordagens grupais; acesso democrático às informações e estímulo à participação popular.

Neste sentido, na data de 15 de maio em que se comemora o Dia do Assistente Social, o Conselho Estadual de Saúde de Goiás manifesta seu reconhecimento aos tantos assistentes sociais que cada vez mais vem sendo requisitados, seja no atendimento à população ou na formulação e execução de políticas públicas que possibilitem o acesso aos direitos, como saúde, educação, moradia etc.

É dia de homenagear uma categoria profissional que luta cotidianamente para que a população goiana tenha garantido seus direitos e tenha acesso às políticas sociais.

É dia de homenagear a categoria que luta por um projeto de sociedade baseado na liberdade, na efetiva democracia e na igualdade de direitos promovendo uma vida mais justa e equânime para todas as pessoas.

Os assistentes sociais, os trabalhadores da saúde e o conjunto dos movimentos sociais e de defesa da reforma sanitária mais do que nunca, estão desafiados a encarar a defesa da democracia, das políticas públicas e consubstanciar um trabalho que questione as perspectivas neoliberais para a saúde e para as políticas sociais, já que este macula direitos e conquistas da população.

Protagonista na luta pela consolidação dos direitos e da construção de uma nova sociedade para todos! Profissionais que fazem a história, não apenas no dia 15 de Maio, mas todos os dias do ano! Parabéns pelo seu dia!

Uma homenagem do Conselho Estadual de Saúde de Goiás