Hospitais estaduais garantem atendimento humanizado à mulheres, criança, adolescentes e homens nesses casos, por meio de ambulatórios com equipe multiprofissional qualificada

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), mantém espaços exclusivos nas unidades de saúde para o acolhimento de pessoas vítimas de violência. Um dos principais está localizado no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ). A unidade conta, desde o janeiro deste ano, com uma sala específica para estes casos, que já realizou, até o momento, o atendimento de 36 mulheres vítimas de violência.

“Quando essa vítima chega ao HEJ, é feita a identificação da violência relatada e a paciente é encaminhada à esta sala, onde recebe todos os cuidados médicos e da equipe multiprofissional […] Além de um espaço de escuta ativa e cuidado integral, buscamos, ali, validar, acolher e proteger a mulher vítima. O espaço é reservado, acompanhado da equipe de psicologia e do serviço social, que estão ali para ouvir e garantir os direitos dessas pacientes”, destaca a coordenadora multiprofissional do HEJ, Laryssa Hoff.

Além desse espaço, a SES possui outros três ambulatórios, localizados nas unidades próprias, que são especializados no atendimento às vítimas de violência sexual. São eles o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) e o Hospital Estadual de Luziânia (HEL). No Hecad, o atendimento nesses casos é direcionado a meninas de 0 a 13 anos e meninos, de 0 a 18 anos. Já no Hemu, para meninas a partir de 14 anos sem limite de idade, gestantes e homens a partir dos 18 anos. No caso do HEL, o atendimento é voltado à meninas e meninos a partir de 14 anos.

Todos esses ambulatórios possuem consultórios específicos e equipe própria qualificada para o atendimento (médica, de enfermagem, psicologia e assistência social). Mesmo com os espaços específicos para atendimentos destes casos, todas as unidades estaduais recebem as vítimas de violência sexual, conforme prevê a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013.

Os espaços foram implantados antes mesmo da Lei federal 14.847, sancionada no dia 25 de abril deste ano, que prevê salas exclusivas de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e nos serviços privados contratados ou conveniados a mulheres vítimas de violência. A diretriz publicada pelo governo federal inclui ainda um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde que garante privacidade à vítima e restringe o acesso de pessoas não autorizadas pela paciente, em especial do agressor, ao espaço onde ela estiver. Também garante atendimento específico e especializado, como acompanhamento psicológico e outros serviços.

Ações permanentes
A pasta ainda desenvolve, junto às Regionais de Saúde e municípios goianos, atividades para o monitoramento dos casos de violência sexual e de gravidez na adolescência no estado, com reuniões periódicas entre os envolvidos, onde são analisados os dados e sugeridas ações e políticas públicas para reverter o cenário. No último mês, por exemplo, a Secretaria, por meio da Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde (Spais), realizou três reuniões online com as regionais de saúde e gestores municipais com este objetivo.

A SES-GO também mantém parceria, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), com a Atenção Primária à Saúde e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), onde são desenvolvidas ações frequentes sobre o tema de educação sexual e reprodutiva junto aos estudantes da rede pública estadual. No último dia 30 de abril, por exemplo, foi realizada uma palestra pela Secretaria de Estado da Saúde com o tema ‘Sexualidade e Prevenção da Gravidez na Adolescência’, tendo como público-alvo alunos, educadores e pais. A aula contou, inclusive, com transmissão via YouTube.

Foto: Thalita Braga – Fundahc/UFG
Secretaria de Estado da Saúde – Governo de Goiás