Secretaria de Estado da Saúde destaca experiência na recuperação de empreendimentos e oferece apoio técnico aos municípios por meio do programa Destrava Goiás

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) participou da reunião de apresentação do Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas, o Destrava. A iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo promover a conclusão de obras paralisadas, inacabadas ou canceladas em todo o país. A pasta foi representada pelo secretário adjunto, Luciano Carvalho, que destacou a experiência da gestão estadual na recuperação de empreendimentos na área da saúde e a disposição em colaborar com os municípios goianos. O encontro também apresentou a proposta de criação do Comitê Estadual Destrava Goiás, com participação de instituições públicas e órgãos de controle.

Dados do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Saúde (MS), referentes até agosto de 2026, apontam que Goiás possui 391 obras com recursos federais nessa situação. Desse total, 306 são da área da saúde, 79 da educação básica e seis do ensino superior e técnico. O estado ocupa a 13ª posição nacional em número de obras paralisadas, inacabadas ou canceladas. Os números consideram exclusivamente obras com recursos federais.

Durante a reunião, Luciano Carvalho ressaltou que a SES-GO pode contribuir com conhecimento técnico e experiência administrativa para ajudar na retomada dos empreendimentos. Segundo ele, a Secretaria já conseguiu solucionar situações complexas, como a do Hospital de Águas Lindas, que permaneceu paralisado por mais de 16 anos. “A Secretaria pode contribuir com a experiência que tivemos em destravar algumas obras que estavam paralisadas no âmbito da gestão estadual. Conseguimos negociar com o Ministério da Saúde, compatibilizar os projetos e organizar toda a documentação”, afirmou.

O secretário adjunto acrescentou que a pasta não possui atualmente obras paralisadas e que a conclusão dessas estruturas representa um avanço na ampliação da assistência. “Qualquer equipamento de saúde que venha a ser concluído e colocado em funcionamento pode cumprir seu objetivo e prestar atendimento à população”, destacou.

A proposta do Comitê Estadual Destrava Goiás prevê a atuação conjunta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), além de outras instituições. O vice-presidente do TCE-GO, Sebastião Tejota, representou o presidente Helder Valin na reunião e ressaltou a importância da união entre os órgãos públicos para garantir a conclusão dos empreendimentos. Segundo ele, o trabalho dos tribunais de contas vai além da fiscalização.

“Um Tribunal de Contas que fiscaliza, mas que, sobretudo, tem um caráter pedagógico e colaborativo. É isso que estamos oferecendo à sociedade. O objetivo é transformar a realidade das obras paralisadas e assegurar que os investimentos públicos se revertam em benefícios para os cidadãos”, pontuou.

O juiz Richard Pae Kim, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e secretário do Comitê Executivo Nacional, explicou que logo após a instalação do comitê, prevista para fevereiro de 2027, os municípios deverão atualizar as informações sobre as obras, incluindo motivos das paralisações e dados técnicos. “A ideia é que haja esse diálogo, a compreensão dos problemas e a busca das soluções em cada um desses casos”, afirmou.

Segundo o magistrado, as dificuldades podem envolver problemas em licitações, prestação de contas, abandono de obras por construtoras e questões de financiamento. “Muitas vezes será algum problema burocrático que vamos tentar resolver”, acrescentou.

A partir desse diagnóstico, o comitê deverá construir estratégias específicas para solucionar os problemas identificados, com articulação junto aos órgãos responsáveis pelos recursos e pela fiscalização. O objetivo é permitir que as intervenções avancem de acordo com a realidade de cada empreendimento.

Histórico
A primeira fase do programa Destrava foi lançada em Goiás, em 2020, com foco em obras de creches e educação infantil. De acordo com o CNJ, o projeto alcançou um resultado expressivo, com a retomada de mais de 70% das construções que estavam paralisadas na época. 

Yara Galvão (Texto com informações TCE-GO) e Marco Monteiro (Fotos) / Comunicação Setorial SES-GO