PROCESSO: 202500010031691. OBJETO: Repasse financeiro no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), proveniente de Emenda Parlamentar Impositiva Federal, conforme Portaria nº 3604/2024, de autoria do Deputado Federal Zacharias Calil, para custeio em cirurgias eletivas, exames de imagem, laboratoriais, endoscópicos, cardiológicos e consultas médicas ambulatoriais, promovendo o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS  a atendimentos especializados, com foco na resolução de demandas reprimidas, redução de filas de espera e melhoria dos indicadores assistenciais locais. CONCEDENTE: Estado de Goiás – Secretaria de Estado da Saúde. CONVENENTE: Instituto Tecnológico de Gestão Aplicada – ITGA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás. SIGNATÁRIOS: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde. Carolina Ribeiro Correia – ITGA.