EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2023-SES/GO. Processo nº: 202300010010653. Contratada: Porto Belo Engenharia e Comercio Ltda. Interveniente: Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás. Objeto: Locação do imóvel denominado Centro de Convenções de Goiânia, da empresa Porto Belo Engenharia e Comércio LTDA (CNPJ: 03.701.380/0002-60), via Dispensa de Licitação, nos termos do inciso X, Art, 24 da Lei 8.666/93, para realização do XXXVII Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. Valor do contrato: R$ 971.406,27. Dotação Orçamentária: 2850.10.122.4200.4243.03.15000100.90. Vigência: O Contrato terá sua vigência iniciada com sua publicação no Diário Oficial de Goiás e se findará no dia 22 de julho de 2023. Data da assinatura: 23/05/2023. Signatários: Sérgio Alberto Cunha Vêncio – Secretário de Estado da Saúde. Agostinho Alcantara Neto – Porto Belo Engenharia e Comercio Ltda. Patricia Palmeira de Brito Fleury – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás.