EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 049/2021/SES-GO
Processo nº: 202100010026273. Contratada: IMED – Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento. Objeto: 1.1. O presente CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL, por meio de fomento público, tem por objeto a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, operacionalização e à execução das ações e serviços de saúde em regime 24 horas/dia, no HOSPITAL REGIONAL DE FORMOSA DR CÉSAR SAAD FAYAD, nos termos do que se encontra detalhado no Termo de Referência e nos Anexos Técnicos, considerados partes integrantes deste instrumento, para todos os efeitos legais, independentemente de transcrição.1.2. Este CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL¸ como instrumento de natureza colaborativa, deverá ser executado de forma a garantir eficiência econômica, administrativa, operacional e de resultados, conferindo eficácia à ação governamental, efetividade às diretrizes e às políticas públicas na área da saúde, com fundamento no disposto na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Goiás, na Lei estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e demais disposições legais pertinentes à matéria. 1.3. O presente CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL constitui-se em medida imprescindível ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), em conformidade com o Decreto Estadual nº 9.848, de 13 de abril de 2021, e com a Lei Estadual nº 20.972, de 23 de março de 2021 que, dentre as providências necessárias ao fim objetivado, elencou a dispensa chamamento público quando a celebração do respectivo contrato de gestão for destinada ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Vigência: a partir de 03/07/2021 até 02/01/2022, condicionado ao item 6.1. da cláusula 6º do referido Contrato. Valor do Contrato: total estimado em R$ 45.300.486,00. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2149.03.232.90 e 2850.10.302.1043.2167.03.238.90. Data de Assinatura: 07/10/2021. Signatários: Ismael Alexandrino Júnior – Secretário De Estado Da Saúde; André Fonseca Leme –  IMED – Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento