Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2013 – SES/GO (HDS / AGIR)

Processo nº: 200900010015421. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo: 1. Prorrogação da vigência do Termo de Transferência de Gestão nº 002/2013-SES/GO, por período de 12 (doze) meses. 2. Readequação do Plano de Metas de Produção e Desempenho alinhadas ao perfil eletivo destinado ao hospital buscando otimizar a eficiência e eficácia do desempenho com a consequente alteração dos Anexos Técnicos. 3. Readequação do valor do repasse mensal para o 9º Termo Aditivo ao Termo de Transferência de Gestão nº 002/2013-SES/GO de acordo com o Anexo Técnico V – Sistema de Repasse. 4. Aporte de recursos financeiros relativos ao custo médio estimado para a quitação da integralidade da folha dos servidores públicos cedidos à AGIR com lotação no HDS. 5. Alteração de cláusulas com a inclusão de obrigações em razão de adequação à minuta-padrão disponibilizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás – PGE.   Contratante: Estado de Goiás – Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO. Contratada: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR. Valor: R$ 45.215.714,52. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2149.03.15000100.90. Vigência: 28 de março de 2022 a 27 de março de 2023. Signatários: Sandro Rogério Rodrigues Batista – Secretário de Estado da Saúde. Lucas Paula da Silva – Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR.

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