Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2022 – SES/GO
Processo nº: 202100010041084. Objeto: 1.1.1 – a quarta prorrogação de prazo da vigência do Contrato nº 15/2022-SES/GO, por mais 12 (doze) meses, para o período de 14/02/2026 à 14/02/2027; 1.1.2 – o repasse de valores a título de pagamento das taxas de condomínio para o período de 14/02/2026 à 14/02/2027; 1.1.3 – o repasse de valores a título de pagamento do IPTU para o ano de 2026; 1.1.4 – o reajuste do valor mensal do aluguel em 4,68% (quatro inteiros e sessenta e oito centésimos por cento), referente ao acumulado no período de 11/2024 à 10/2025; e 1.1.5 – inclusão de cláusula que trata da responsabilidade da locatária quanto a manutenção, reparos e conservação do imóvel, instalações elétricas, hidráulica e demais equipamentos, tais como a central de ar condicionado. Contratada: Torminn & Torminn Administradora de Bens Ltda. Valor do Aditivo: R$ 378.981,84. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente ajuste deverão ser empenhadas no exercício de 2026 com recursos do Orçamento-Geral do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. PARÁGRAFO ÚNICO – A Gerência de Planejamento e Orçamento deverá incluir a despesa no Plano de Aplicação em 2026, bem como elaborar o Anexo II, da IN nº 17/2006 da CGE. Posteriormente, caberá a Gerência Financeira – GEFIN/SGI/SES proceder com a emissão da Dotação Orçamentária e das respectivas Notas de Empenho, referente aos exercícios de 2026 e 2027, passando os referidos documentos a fazerem parte integrante do presente ajuste. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 14 de fevereiro de 2026 e término em 14 de fevereiro de 2027. Data da assinatura: 17/12/2025. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde. Pedro Torminn Borges Filho – Torminn & Torminn Administradora de Bens LTDA.


