Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 20/2022 – SES/GO
Processo nº: 202200010011493. Objeto: 1) a segunda prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20/2022-SES/GO; 2) o acréscimo de 22,87% (vinte e dois inteiros e oitenta e sete centésimos) por cento do quantitativo de postos de Vigilância Eletrônica a partir de 16/01/2024; e 3) resguardar o direito futuro ao reajuste. Contratada: Sampa Produtos Eletrônicos Ltda. Valor do Aditivo: R$ 5.162.124,48. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente ajuste deverão ser empenhadas no exercício de 2024 com recursos do Orçamento – Geral do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. PARÁGRAFO ÚNICO – A Gerência de Planejamento e Orçamento deverá incluir a despesa no Plano de Aplicação em 2024, bem como elaborar o Anexo II, da IN nº 17/2006 da CGE. Posteriormente, caberá a Gerência Financeira – GEFIN/SGI/SES proceder com a emissão da Dotação Orçamentária e das respectivas Notas de Empenho, referente aos exercícios de 2024 e 2025, passando os referidos documentos a fazerem parte integrante do presente ajuste. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 16 de março 2024 e término em 15 de março de 2025. Data da assinatura: 10/01/2024. Signatários: Sérgio Alberto Cunha Vêncio – Secretário de Estado da Saúde. Antônio Rezende Sampaio Filho – Sampa Produtos Eletrônicos Ltda.