Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2022 – SES/GO
Processo nº: 202100010020203. Objeto: 1.1.1 – A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2022-SES/GO, por 12 (doze) meses; 1.1.2 – O reajuste do valor unitário dos serviços especificados na Cláusula Terceira do Contrato nº 01/2022-SES/GO, em aproximadamente 5,18% (cinco inteiros e dezoito centésimos por cento), em decorrência da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (IBGE), acumulado no período de 10/2022 a 09/2023; e 1.1.3. A alteração da razão social e do endereço da empresa contratada. Contratada: Idpromo Comercial Ltda. Valor do Aditivo: R$ 26.564,40. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente ajuste deverão ser empenhadas no exercício de 2024 com recursos do Orçamento-Geral do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. PARÁGRAFO ÚNICO – A Gerência de Planejamento e Orçamento deverá incluir a despesa no Plano de Aplicação em 2024, bem como elaborar o Anexo II, da IN nº 17/2006 da CGE. Posteriormente, caberá a Gerência Financeira – GEFIN/SGI/SES proceder com a emissão da Dotação Orçamentária e das respectivas Notas de Empenho, referente aos exercícios de 2024 e 2025, passando os referidos documentos a fazerem parte integrante do presente ajuste. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 13 de janeiro de 2024 e término em 12 de janeiro de 2025. Data da Assinatura: 08/12/2023. Signatários: Sérgio Alberto Cunha Vêncio – Secretário de Estado da Saúde. Regina Zanco Dias da Costa – Idpromo Comercial Ltda.