Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 121/2022 – SES/GO

Processo nº: 202100010023093. Objeto: 1.1.1 – a primeira prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 121/2022-SES, por 12 (doze) meses; e 1.1.2 – o reajuste do valor unitário dos serviços especificados na Cláusula Terceira do Contrato nº 121/2022-SES, em aproximadamente 5,18% (cinco inteiros e dezoito centésimos por cento), em decorrência da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (IBGE), acumulado no período de outubro de 2022 a setembro de 2023. Contratada: TLR Serviços de Engenharia e Comércio Ltda – ME. Valor do Aditivo: R$ 957.185,55. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente ajuste deverão ser empenhadas no exercício de 2024 com recursos do Orçamento-Geral do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. PARÁGRAFO ÚNICO – A Gerência de Planejamento e Orçamento deverá incluir a despesa no Plano de Aplicação em 2024, bem como elaborar o Anexo II, da IN nº 17/2006 da CGE. Posteriormente, caberá a Gerência Financeira – GEFIN/SGI/SES proceder com a emissão da Dotação Orçamentária e das respectivas Notas de Empenho, referente aos exercícios de 2024 e 2025, passando os referidos documentos a fazerem parte integrante do presente ajuste. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 03 de janeiro de 2024 e término em 02 de janeiro de 2025. Data da Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Sérgio Alberto Cunha Vêncio – Secretário de Estado da Saúde. Tássio Marques Rios – TLR Serviços de Engenharia e Comércio Ltda – ME.

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