Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 1/2023 – SES/GO

Processo nº: 202200010066753. Objeto: 1.1.1 – a primeira prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 1/2023-SES/GO, por 12 (doze) meses, ou até que o sistema definitivo seja implantado pela Secretaria de Estado da Saúde, conforme item 2.4-VI do Termo de Referência; e 1.1.2 – Resguardar o direito futuro ao reajuste. Contratada: Duosystem Tecnologia e Informática Ltda. Valor do Aditivo: R$ 6.000.000,00. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente ajuste deverão ser empenhadas no exercício de 2024 com recursos do Orçamento-Geral do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. PARÁGRAFO ÚNICO – A Gerência de Planejamento e Orçamento deverá incluir a despesa no Plano de Aplicação em 2024, bem como elaborar o Anexo II, da IN nº 17/2006 da CGE. Posteriormente, caberá a Gerência Financeira – GEFIN/SGI/SES proceder com a emissão da Dotação Orçamentária e das respectivas Notas de Empenho, referente aos exercícios de 2024 e 2025, passando os referidos documentos a fazerem parte integrante do presente ajuste. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 09 de janeiro de 2024 e término em 08 de janeiro de 2025, ou até que o sistema definitivo seja implantado pela Secretaria de Estado da Saúde, conforme item 2.4-VI do Termo de Referência. Data da Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Sérgio Alberto Cunha Vêncio – Secretário de Estado da Saúde. Denilson Bezerra Mascarenhas – Duosystem Tecnologia e Informática Ltda.

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