Extrato do 14º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 024/2012 – SES-GO
EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 024/2012-SES/GO (IDTECH/HGG). Processo nº: 201100010013921. Parceiro Público: Estado de Goiás – Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano – IDTECH. Objeto: 1.1. Prorrogação da vigência do Contrato de Gestão por período de 12 (doze) meses, a partir de 12/03/2021, conforme estabelecido na Lei Estadual 15.503/2005. 1.2. Inclusão de cláusulas ao Contrato de Gestão nº 024/2012-SES/GO, da minuta-padrão elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado; 1.3. Repasse de recursos financeiros para custeio das ações de fortalecimento e ampliação dos Núcleos de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (NVEH), provenientes da Portaria nº 2.624/GM/MS, de 28 de setembro de 2020; 1.4. Readequação do Plano de Metas de Produção e Desempenho alinhadas ao perfil eletivo destinado ao hospital buscando otimizar a eficiência e eficácia do desempenho com a consequente alteração dos Anexos Técnicos; 1.5. Readequação do valor do repasse mensal de acordo com o Anexo Técnico V – Sistema de Repasse; 1.6. Readequação do valor do repasse para o Programa de Residência Médica e em Área de Saúde do HGG, conforme Anexo Técnico II; e 1.7. Repasse de recursos financeiros para custeio da integralidade da folha dos servidores estatutários cedidos ao HGG. Valor do Aditivo: R$ 194.593.826,88. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2149.03.100.90 2850.10.302.1043.2149.03.100.90 2850.10.302.1043.2167.03.238.90 e 2850.10.302.1043.2149.03.100.90 Vigência: 12 (doze) meses, com início em 13/03/2021 e término em 12/03/2022. Signatários: Ismael Alexandrino Junior – Secretário de Estado da Saúde. Valterli Leite Guedes – Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano – IDTECH.