Extrato do 10º Termo Aditivo ao Termo de Transferência de Gestão n.º 001/2013 – SES/GO
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO Nº 001/2013-SES/GO (HEMNSL – IGH). Processo nº 201100010015037. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo: 1. Prorrogação da vigência do Termo de Transferência de Gestão nº 001/2013-SES/GO, por período de 180 (cento e oitenta) dias, ou até a conclusão do chamamento público em andamento, o que ocorrer primeiro. 2. Manutenção do Plano de Metas de Produção e Desempenho, alinhado ao perfil da unidade hospitalar, buscando otimizar a eficiência e a eficácia da produção e a qualidade do atendimento. 3. Aporte de recursos financeiros referente a folha de pagamento dos servidores cedidos ao Instituto de Gestão e Humanização – IGH, com lotação no HEMNSL, conforme Anexo III. 4. Alteração de cláusulas com a inclusão de obrigações em razão de adequação à minuta-padrão disponibilizada pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás – PGE. Contratante: Estado de Goiás – Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO. Contratado: Instituto de Gestão e Humanização – IGH. Valor: R$ 16.304.198,52. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2149.03.15000100.90. Vigência: 26 de junho de 2022 a 22 de dezembro de 2022. Signatários: Sandro Rogério Rodrigues Batista – Secretário de Estado da Saúde. Joel Sobral de Andrade – Instituto de Gestão e Humanização – IGH.