EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 004/2026

PROCESSO nº 202600036009141

OBJETIVO: Constitui objeto do presente termo a descentralização de parte dos créditos orçamentários do ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e o Decreto Estadual nº 10.910, de 18 de maio de 2026, com a finalidade de transferir créditos orçamentários para a construção da Policlínica de Mineiros, conforme Plano de Trabalho (SEI 91046691)e nos Termos do Decreto nº 10.283, de 6 de julho de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026.2850.10.302.1043.3349.04.15000100.90 – 2026.2850.10.302.1043.3349.04.16310270.90. VALOR: R$ 28.238.921,85 (vinte e oito milhões, duzentos e trinta e oito mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos). PARTICIPES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SES – GO e a AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – GOINFRA Assinatura: 29/05/2026.