EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 003/2024
PROCESSO nº 202400011013115
OBJETIVO: Constitui objeto do presente termo a descentralização de parte dos créditos orçamentários do ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e o Decreto Estadual nº 9.943, de 8 de setembro de 2021, com a finalidade do custeio de Emendas Parlamentares Impositivas nºs 812 (59130007), 839 (59182247), 1621(59167429), 664 (59084637), 1473 (59084412) e 76 (59084783), conforme Plano de Trabalho (​59024940). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024.2850.10.122.0300.3331.04.15000100.90.1002. VALOR: R$2.350.000,00 (dois milhões trezentos e cinquenta mil reais). PARTICIPES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SES- GO E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – CBMGO Assinatura: 28/05/2024.