Extrato De Termo De Descentralização Orçamentária n.º 009/2023
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 009/2023
PROCESSO nº 202300036008953
OBJETIVO: Constitui objeto do presente termo a descentralização de parte dos créditos orçamentários do ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e o Decreto Estadual nº 9.943, de 8 de setembro de 2021, com a finalidade de custear a construção da infraestrutura do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás – CORA, conforme Plano de Trabalho (SEI 50121339). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2023.2850.10.302.1043.3137.04.15000100.50.1002 VALOR: R$59.623.599,99 (cinquenta e nove milhões, seiscentos e vinte e três mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) PARTICIPES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SES – GO e a AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – GOINFRA Assinatura: 17/08/2023.