PORTARIA Nº 3316, DE 07 DE outubro DE 2025
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202500005012115, resolve:
Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. JÔZY TOMAZ FARIA, CPF nº *.846.726-, ocupante do cargo de Engenheira Biomédica, E-mail institucional: jozy.faria@goias.gov.br e telefone (62) 3201-2730, para ser Gestora do referido Termo de Colaboração, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Fundação de Assistência Social de Anápolis, CNPJ nº 01.038.751/0001-60.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR